Serviço de Consultoria para Extensão do sistema de licenciamento nos postos fronteiriços, incluindo meios tecnológico e capacitação técnica
This is a request for expressions of interest from consulting firms to support the extension of the licensing system at Angolan border posts, including technological tools and technical capacity building. The work forms part of the World Bank, financed Economic Diversification and Job Creation Acceleration Project (Diversifica Mais) and aims to improve commercial licensing procedures along the Lobito Corridor. Consultants will conduct a situational assessment and support implementation of priority administrative reforms to harmonise, rationalise and modernise provincial and municipal licensing processes. The consultancy contract is expected to last 15 months. The selection will follow the World Bank’s Consultant Qualification Selection method, with emphasis on proven experience in administrative reform, public service delivery, digital transformation, and prior work in Portuguese-speaking countries.
Overview
The Ministry of Planning of Angola, under the World Bank, funded Economic Diversification and Job Creation Acceleration Project, seeks consultancy services to extend the licensing system at border posts, incorporating technological means and technical capacity building.
Scope of Work
Os serviços de consultoria têm como objectivo avaliar o estado de implementação das medidas de simplificação do licenciamento comercial no Corredor do Lobito e prestar assistência técnica à execução de reformas prioritárias que contribuam para a harmonização, racionalização e modernização dos procedimentos de licenciamento a nível provincial e municipal. Os serviços de consultoria serão executados em duas fases articuladas: - Fase 1, Diagnóstico Situacional e Roteiro de Reformas - Fase 2, Assistência Técnica à Implementação
Requirements & Qualifications
Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de selecção são: - Experiência comprovada na concepção, implementação e acompanhamento de reformas de processos administrativos; - Experiência relevante em licenciamento, simplificação de procedimentos, modernização administrativa e prestação de serviços públicos; - Experiência sólida em mapeamento, padronização, racionalização e harmonização de processos administrativos; - Experiência em reformas institucionais e operacionais no sector público, preferencialmente em contextos de desconcentração, descentralização ou coordenação interinstitucional; - Experiência de trabalho com entidades nacionais, provinciais e municipais; - Capacidade comprovada de facilitar processos de mudança organizacional e reforço de capacidades; - Experiência em transformação digital, governação electrónica, informatização de processos e interoperabilidade de sistemas; - Experiência prévia de trabalho em pelo menos um país de língua oficial portuguesa, com elaboração de relatórios e documentos técnicos em língua portuguesa; e - Conhecimento do enquadramento legal, institucional e operacional de Angola, incluindo as práticas de licenciamento comercial e o funcionamento da Administração Pública (constitui vantagem).